PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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16/07/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 345, DE 15 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 345, DE 15 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 345, DE 15 DE JULHO DE 2026 Institui a Comissão Técnica para a condução do processo de seleção de projetos para o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para discentes na área da saúde - AFIRMASUS. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Pessoal GM/MS Nº 276, de 3 d...
16/07/2026
Despacho GM/MS Nº 58, DE 15 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 58, DE 15 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 58, DE 15 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.081638/2025-21 Interessado: HOST PROJECT LION OF JUDAH/GO. CNPJ nº 06.885.004/0001-80. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérito e de fa...
16/07/2026
Despacho GM/MS Nº 57, DE 15 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 57, DE 15 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 57, DE 15 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.173697/2024-43 Interessado: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI GUAÇU/SP, CNPJ nº 52.739.950/0001-36. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fu...
16/07/2026
Despacho GM/MS Nº 56, DE 15 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 56, DE 15 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 56, DE 15 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.039623/2024-89. Interessado: BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE AMPARO/SP, CNPJ nº 43.464.882/0001-59. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito ...
16/07/2026
Portaria GM/MS Nº 11.710, DE 14 DE juLHO DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.710, DE 14 DE juLHO DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.710, DE 14 DE juLHO DE 2026 Institui a Comissão Julgadora do Componente Ressarcimento ao SUS e disciplina o processamento das adesões ao Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Edital MS/ANS nº 2/2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Fica insti...
16/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.419, DE 14 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.419, DE 14 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.419, DE 14 DE julho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade de Santo Antônio do Curvelo, com sede em Curvelo (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irma...
16/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.418, DE 14 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.418, DE 14 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.418, DE 14 DE julho DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto, com sede em Pereira Barreto (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Soc...
16/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.770, DE 14 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.770, DE 14 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.770, DE 14 DE JULHO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 ...
16/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.769, DE 14 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.769, DE 14 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.769, DE 14 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNGIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constan...