PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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05/11/2026
DESPACHO N° 134, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
DESPACHO N° 134, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 DESPACHO N° 134, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrati...
05/11/2026
Portaria GM/MS Nº 12.457, DE 3 DE novembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.457, DE 3 DE novembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.457, DE 3 DE novembro DE 2026 Aprova o enquadramento, como prioritário, de Projeto de Investimento em infraestrutura no setor de saúde pública e gratuita, apresentado pela Inova Saúde São Paulo S.A. para fins de emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, i...
05/11/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.328, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.328, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.328, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funci...
05/11/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.327, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.327, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.327, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento de fil...
05/11/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.182, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.182, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.182, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de ...
05/11/2026
Consulta Pública nº 1.435, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Consulta Pública nº 1.435, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 Consulta Pública nº 1.435, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter...
05/11/2026
Consulta Pública nº 1.434, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Consulta Pública nº 1.434, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 Consulta Pública nº 1.434, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 75, de 09 de julho de 2026, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica estabelecido o ...
05/11/2026
Despacho GM/MS Nº 113, DE 3 DE novembro DE 2026
Despacho GM/MS Nº 113, DE 3 DE novembro DE 2026 Despacho GM/MS Nº 113, DE 3 DE novembro DE 2026 Processo nº 25000.073494/2023-77. Interessado: IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE ALEGRETE/RS, CNPJ nº 87.200.929/0001-42. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões...
05/11/2026
PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 108, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 108, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 108, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Concede Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 a estabelecimentos hospitalares, para reconhecimento de sua compatibilidade institucional enquanto integração ensino-serviço e ambiente de prática e aprendizagem. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO e o SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - S...