PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.473, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.473, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.473, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vist...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.472, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.472, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.472, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.471, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.471, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.471, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certifi...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.462, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.462, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.462, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento de filial...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.461, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.461, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.461, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicame...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.460, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.460, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.460, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conf...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.459, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.459, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.459, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confor...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.458, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.458, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.458, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confor...
08/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.457, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.457, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.457, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Ger...