PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/06/2026
Despacho GM/MS Nº 49, DE 25 DE junho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 49, DE 25 DE junho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 49, DE 25 DE junho DE 2026 Processo nº 25000.190668/2023-65 Interessado: SOCIEDADE HOSPITAL BOM JESUS/PR, CNPJ nº 80.860.273/0001-45. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamen...
26/06/2026
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No item 3, do Anexo da Portaria Conjunta sgtes/saes Nº 59, de 22 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 24 de junho de 2026, Seção 1, Página 241, ONDE SE LÊ: 3 RS Santa Casa de Misericórdia de Curitiba 76.613.835/0001-89 0015334 LEIA-SE: 3 PR Santa Casa de Misericórdia de Curitiba 76.613.835/0001-89 0015334
26/06/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO No Despacho n° 65, de 23 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 117, de 25 de junho de 2026, seção 1, pág. 162, Onde se lê: "ANTONIO BARRA TORRES" Leia-se: "LEANDRO PINHEIRO SAFATLE"
26/06/2026
DESPACHOS de 25 de junho de 2026
DESPACHOS de 25 de junho de 2026 DESPACHOS de 25 de junho de 2026 Ref.: Processo nº 25000.044299/2025-00. Interessado: FARMA PORTO LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de nov...
26/06/2026
DESPACHOS de 25 de junho de 2026
DESPACHOS de 25 de junho de 2026 DESPACHOS de 25 de junho de 2026 Ref.: Processo nº 25000.599170/2009-14. Interessado: FARMACIA GOMES LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28...
26/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.709, DE 25 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.709, DE 25 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.709, DE 25 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
26/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.708, DE 25 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.708, DE 25 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.708, DE 25 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
26/06/2026
Portaria GM/ms Nº 11.707, DE 25 de JUNHO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 11.707, DE 25 de JUNHO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 11.707, DE 25 de JUNHO DE 2026 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Oliveira, no Estado de Minas Gerais. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, n...
26/06/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.528, DE 25 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.528, DE 25 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.528, DE 25 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, ...