PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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31/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.799, DE 27 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.799, DE 27 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.799, DE 27 DE agosto DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para atuação no co...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.406, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.406, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.406, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fab...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.405, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.405, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.405, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certific...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.403, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.403, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.403, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméti...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.402, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.402, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.402, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pe...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.401, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.401, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.401, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, co...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.400, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.400, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.400, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro dos saneantes s...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.399, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.399, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.399, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto...
31/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.398, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.398, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.398, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de transferência de titularidade e, por c...