PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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02/05/2023
PORTARIA GM/MS Nº 534, DE 28 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 534, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Suspende os efeitos da Portaria GM/MS nº 179, de 24 de fevereiro de 2023, para o polo, CNES: 6869858, do município de Brejo da Madre de Deus/PE, em decorrência de demanda judicial.
02/05/2023
PORTARIA GM/MS Nº 533, DE 28 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 533, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Cruzília/MG, no Estado de Minas Gerais, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Procuradoria da República do Município de Pouso Alegre/MG, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o art. 4º, § 1, da Portaria de Consolidação 01 de 02 de junho de 2021.
02/05/2023
PORTARIA SVSA Nº 75, DE 28 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA SVSA Nº 75, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Aprova o Regimento da Conferência Livre Nacional de Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
02/05/2023
PORTARIA GM/MS Nº 530, DE 27 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 530, DE 27 DE ABRIL DE 2023 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), especifica a composição do incentivo e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais.
02/05/2023
PORTARIA GAB/SE Nº 41, DE 17 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA GAB/SE Nº 41, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Define as competências dos órgãos responsáveis por Termos de Ajuste vinculados ao 95º Termo de Cooperação Técnica firmado junto à Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS.
28/04/2023
PORTARIA SECTICS/MS Nº 18, DE 27 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA SECTICS/MS Nº 18, DE 27 DE ABRIL DE 2023 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste de genotipagem HLA-DQ2 e/ou DQ8 para o diagnóstico de doença celíaca em pacientes com fatores de risco.
28/04/2023
PORTARIA SECTICS/MS Nº 16, DE 27 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA SECTICS/MS Nº 16, DE 27 DE ABRIL DE 2023 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a empagliflozina para o tratamento de pacientes adultos com Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Preservada e Levemente Reduzida (FEVE > 40%) e classes funcionais NYHA II e III, adicional ao tratamento padrão.
28/04/2023
PORTARIA SECTICS/MS Nº 16, DE 27 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA SECTICS/MS Nº 16, DE 27 DE ABRIL DE 2023 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a monitorização residencial da pressão arterial em adultos com hipertensão arterial sistêmica em tratamento medicamentoso, independentemente da pressão arterial do consultório.
28/04/2023
PORTARIA GM/MS Nº 529, DE 26 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA GM/MS Nº 529, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Descredencia equipes de Saúde da Família e Equipes de Consultório na Rua com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo máximo de seis competências após a publicação da portaria de credenciamento.