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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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04/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.323, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.323, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.323, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Funci...
04/11/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.322, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.322, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.322, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Autorização de Funcion...
04/11/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.321, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.321, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.321, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente, única e exclusivamente,...
04/11/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.320, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.320, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.320, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente, única e exclusivamente,...
04/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.318, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.318, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.318, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
04/11/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.181, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.181, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.181, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora SANTA CASA DE MAUÁ SAÚDE. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do dispost...
04/11/2026
PORTARIA Nº 1.257, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 1.257, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 1.257, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para estudo, discussão e elaboração de proposta de modelo regulatório aplicável aos produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional para a saúde. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 171, inciso V, e o art. 20...
04/11/2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 180, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 180, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 180, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 645ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada...
04/11/2026
DESPACHO Nº 133, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
DESPACHO Nº 133, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 DESPACHO Nº 133, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Dec...