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04/11/2026
DESPACHO GM/MS Nº 112, DE 3 DE novembro DE 2026
DESPACHO GM/MS Nº 112, DE 3 DE novembro DE 2026 DESPACHO GM/MS Nº 112, DE 3 DE novembro DE 2026 Processo nº 25000.077876/2024-51. Interessado: HOSPITAL DE CARIDADE FREI CLEMENTE/RS, CNPJ nº 97.503.676/0001-30. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir o...
04/11/2026
Despacho Nº 111, DE 3 DE novembro DE 2026
Despacho Nº 111, DE 3 DE novembro DE 2026 Despacho Nº 111, DE 3 DE novembro DE 2026 Processo nº 25000.110479/2025-89 Interessado: INSTITUTO DE CIRURGIAS MINIMAMENTE INVASIVAS CAROLINA BANDEIRA - ICB/PB. CNPJ nº 37.818.927/0001-43. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, ado...
04/11/2026
Despacho GM/MS Nº 110, DE 3 DE novembro DE 2026
Despacho GM/MS Nº 110, DE 3 DE novembro DE 2026 Despacho GM/MS Nº 110, DE 3 DE novembro DE 2026 Processo nº 25000.197929/2024-59 Interessado: CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE IGREJINHA/RS, CNPJ nº 08.004.724/0001-15. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundament...
04/11/2026
Despacho GM/MS Nº 109, DE 3 DE novembro DE 2026
Despacho GM/MS Nº 109, DE 3 DE novembro DE 2026 Despacho GM/MS Nº 109, DE 3 DE novembro DE 2026 Processo nº 25000.090046/2024-19. Interessado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE SÃO JOSÉ/SC, CNPJ nº 86.325.545/0001-93. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundament...
04/11/2026
Despacho GM/MS Nº 108, DE 3 DE novembro DE 2026
Despacho GM/MS Nº 108, DE 3 DE novembro DE 2026 Despacho GM/MS Nº 108, DE 3 DE novembro DE 2026 Processo nº 25000.120610/2024-35. Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO/SP, CNPJ nº 53.966.966/0001-44. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundam...
04/11/2026
Despacho gm/ms Nº 107, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Despacho gm/ms Nº 107, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 Despacho gm/ms Nº 107, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 Processo nº 25000.137544/2024-32. Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SIMÃO/SP, CNPJ nº 71.071.666/0001-89. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos ...
04/11/2026
DESPACHO Nº 106, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
DESPACHO Nº 106, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 DESPACHO Nº 106, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 Processo nº 25000.142752/2023-72. Interessado: Instituto Brasileiro de Políticas Públicas, CNPJ nº 09.611.589/0001-39. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os...
04/11/2026
Despacho GM/MS Nº 105, DE 3 DE novembro DE 2026
Despacho GM/MS Nº 105, DE 3 DE novembro DE 2026 Despacho GM/MS Nº 105, DE 3 DE novembro DE 2026 Processo nº 25000.039950/2024-31. Interessado: HOSPITAL PADRE OLIVIO/ES, CNPJ nº 27.124.437/0001-93. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos...
04/11/2026
Consulta Pública nº 13, DE 3 DE novembro DE 2026
Consulta Pública nº 13, DE 3 DE novembro DE 2026 Consulta Pública nº 13, DE 3 DE novembro DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâ...