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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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02/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 758, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 758, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 758, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
02/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 757, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 757, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 757, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosmét...
02/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 756, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 756, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 756, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene...
02/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 755, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 755, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 755, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene p...
02/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 754, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 754, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 754, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de transferência de titularidade e, por ...
02/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 753, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 753, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 753, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produt...
02/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 752, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 752, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 752, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes,...
02/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 751, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 751, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 751, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro dos saneantes ...
02/03/2026
Resolução-RE nº 744, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Resolução-RE nº 744, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Resolução-RE nº 744, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica, p...