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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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25/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 721, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 721, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 721, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
25/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 720, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 720, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 720, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
25/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 719, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 719, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 719, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 5 do An...
25/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 718, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 718, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 718, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
25/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 717, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 717, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 717, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e ...
25/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 716, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 716, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 716, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas d...
25/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 715, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 715, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 715, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas ...
25/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 714, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 714, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 714, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das E...
25/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 713, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 713, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 713, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para E...