PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.330, de 21 de AGOSTO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.330, de 21 de AGOSTO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.330, de 21 de AGOSTO de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funcion...
24/08/2026
PORTARIA SE/MS Nº 976, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SE/MS Nº 976, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA SE/MS Nº 976, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da L...
24/08/2026
DESPACHO N° 99, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
DESPACHO N° 99, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 DESPACHO N° 99, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de...
24/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.329, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.329, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.329, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicament...
24/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.328, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.328, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.328, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicament...
24/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.327, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.327, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.327, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Tornar insubsistente única e exclusivamente quanto ao CANCELAMENTO DE RE...
24/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.326, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.326, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.326, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confo...
24/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.325, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.325, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.325, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conform...
24/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.324, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.324, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.324, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, con...