PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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04/11/2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 180, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 180, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 180, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 645ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada...
04/11/2026
DESPACHO Nº 133, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
DESPACHO Nº 133, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 DESPACHO Nº 133, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Dec...
04/11/2026
DESPACHO GM/MS Nº 112, DE 3 DE novembro DE 2026
DESPACHO GM/MS Nº 112, DE 3 DE novembro DE 2026 DESPACHO GM/MS Nº 112, DE 3 DE novembro DE 2026 Processo nº 25000.077876/2024-51. Interessado: HOSPITAL DE CARIDADE FREI CLEMENTE/RS, CNPJ nº 97.503.676/0001-30. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir o...
04/11/2026
Despacho Nº 111, DE 3 DE novembro DE 2026
Despacho Nº 111, DE 3 DE novembro DE 2026 Despacho Nº 111, DE 3 DE novembro DE 2026 Processo nº 25000.110479/2025-89 Interessado: INSTITUTO DE CIRURGIAS MINIMAMENTE INVASIVAS CAROLINA BANDEIRA - ICB/PB. CNPJ nº 37.818.927/0001-43. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, ado...
04/11/2026
Despacho GM/MS Nº 110, DE 3 DE novembro DE 2026
Despacho GM/MS Nº 110, DE 3 DE novembro DE 2026 Despacho GM/MS Nº 110, DE 3 DE novembro DE 2026 Processo nº 25000.197929/2024-59 Interessado: CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE IGREJINHA/RS, CNPJ nº 08.004.724/0001-15. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundament...
04/11/2026
Despacho GM/MS Nº 109, DE 3 DE novembro DE 2026
Despacho GM/MS Nº 109, DE 3 DE novembro DE 2026 Despacho GM/MS Nº 109, DE 3 DE novembro DE 2026 Processo nº 25000.090046/2024-19. Interessado: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE SÃO JOSÉ/SC, CNPJ nº 86.325.545/0001-93. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundament...
04/11/2026
Despacho GM/MS Nº 108, DE 3 DE novembro DE 2026
Despacho GM/MS Nº 108, DE 3 DE novembro DE 2026 Despacho GM/MS Nº 108, DE 3 DE novembro DE 2026 Processo nº 25000.120610/2024-35. Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEREIRA BARRETO/SP, CNPJ nº 53.966.966/0001-44. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundam...
04/11/2026
Despacho gm/ms Nº 107, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Despacho gm/ms Nº 107, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 Despacho gm/ms Nº 107, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 Processo nº 25000.137544/2024-32. Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SIMÃO/SP, CNPJ nº 71.071.666/0001-89. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos ...
04/11/2026
DESPACHO Nº 106, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
DESPACHO Nº 106, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 DESPACHO Nº 106, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 Processo nº 25000.142752/2023-72. Interessado: Instituto Brasileiro de Políticas Públicas, CNPJ nº 09.611.589/0001-39. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os...