PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.283, DE 20 DE aGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.283, DE 20 DE aGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.283, DE 20 DE aGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de ...
24/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.282, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.282, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.282, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fab...
24/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.281, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.281, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.281, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fab...
24/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.280, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.280, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.280, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de ...
24/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.279, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.279, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.279, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Pr...
24/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.278, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.278, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.278, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fab...
24/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.275, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.275, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.275, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fab...
24/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.274, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.274, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.274, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Dis...
24/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.273, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.273, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.273, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de ...