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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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23/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 689, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 689, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 689, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Func...
23/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 688, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 688, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 688, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorizaçã...
23/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 687, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 687, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 687, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial par...
23/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 686, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 686, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 686, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial pa...
23/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 685, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 685, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 685, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração ...
23/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 684, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 684, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 684, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorizaçã...
23/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 683, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 683, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 683, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcion...
23/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 682, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 682, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 682, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funciona...
23/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 681, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 681, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 681, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de...