PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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23/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 671, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 671, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 671, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confor...
23/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 670, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 670, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 670, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamen...
23/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 669, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 669, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 669, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, ...
23/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 668, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 668, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 668, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produ...
23/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 667, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 667, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 667, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de p...
23/02/2026
DESPACHOS de 19 de fevereiro de 2026
DESPACHOS de 19 de fevereiro de 2026 DESPACHOS de 19 de fevereiro de 2026 Ref.: Processo nº 25000.226383/2013-06. Interessado: SANTA FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº...
23/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 666, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 666, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 666, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prá...
23/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 665, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 665, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 665, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas ...
23/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 664, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 664, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 664, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e onsiderando a necessidade de inclusão na Certificação...