PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/06/2021
PORTARIA GM/MS Nº 1.344, DE 23 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA GM/MS Nº 1.344, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (*) Bloqueia a transferência de recursos financeiros do Piso da Vigilância Sanitária, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), relativos aos repasses do segundo semestre do ano de 2021, desbloqueia a transferência dos recursos financeiros do PF-Visa para os municípios constantes da Portaria GM/MS Nº 3292, de 4 de dezembro de 2020, que regularizaram a situação junto ao SCNES.
28/06/2021
PORTARIA Nº 1.399, DE 25 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº 1.399, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
28/06/2021
PORTARIA Nº 1.398, DE 25 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº 1.398, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
28/06/2021
PORTARIA Nº 1.397, DE 25 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº 1.397, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
28/06/2021
PORTARIA Nº 1.396, DE 25 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº 1.396, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
28/06/2021
PORTARIA Nº 1.395, DE 25 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº 1.395, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
28/06/2021
PORTARIA Nº 1.394, DE 25 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº 1.394, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
28/06/2021
PORTARIA Nº 1.393, DE 25 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº 1.393, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
28/06/2021
PORTARIA Nº 1.392, DE 25 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº 1.392, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.