PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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14/08/2026
Despacho GM/MS Nº 76, DE 13 DE agosto DE 2026
Despacho GM/MS Nº 76, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho GM/MS Nº 76, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.089478/2024-87. Interessado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GILMAR RODRIGUES/RJ, CNPJ nº 34.424.073/0001-22. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de ...
14/08/2026
DESPACHOS de 12 de agosto de 2026
DESPACHOS de 12 de agosto de 2026 DESPACHOS de 12 de agosto de 2026 Ref.: Processo nº 25000.213782/2010-56. Interessado: DROGARIA E PERFUMARIA GENERAL GLICERIO LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Dec...
14/08/2026
DESPACHOS de 12 de agosto de 2026
DESPACHOS de 12 de agosto de 2026 DESPACHOS de 12 de agosto de 2026 Ref.: Processo nº 25000.132769/2011-88. Interessado: DROGARIA RENATO LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 ...
14/08/2026
Portaria GM/MS Nº 12.092, DE 12 DE agosto DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.092, DE 12 DE agosto DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.092, DE 12 DE agosto DE 2026 Habilita unidades de saúde para a Vigilância Sentinela da Síndrome do Corrimento Uretral Masculino (VSCUM). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 335-K, da Seção V, Capítulo XIII, do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº...
14/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.687, DE 12 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.687, DE 12 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.687, DE 12 DE agosto DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Venerável Ordem Terceira de São Francisco, com sede em Belém (PA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da V...
14/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.686, DE 12 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.686, DE 12 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.686, DE 12 DE agosto DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Guararema, com sede em Guararema (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da...
14/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.685, DE 12 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.685, DE 12 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.685, DE 12 DE agosto DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar de Caridade de Campo Novo, com sede em Campo Novo (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Socia...
14/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.684, DE 12 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.684, DE 12 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.684, DE 12 DE agosto DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, com sede em Joinville (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Soc...
14/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.161, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.161, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.161, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...