PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/01/2021
PORTARIA GM/MS Nº 163, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA GM/MS Nº 163, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 Divulga os montantes de recursos federais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, correspondentes ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC), e altera prazo no processo de remanejamento intraestadual. CONTINUAÇÃO – ANEXO I, PORTARIA GM/MS Nº 163 .
28/01/2021
CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.108617/2020-55, interposto pelo HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO/SP, CNPJ nº 72.938.079/0001-07, contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
28/01/2021
PORTARIA Nº 73, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA Nº 73, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 Exclui do PROSUS a Sociedade Hospitalar São José, com sede em Amaral Ferrador (RS).
28/01/2021
PORTARIA Nº 72, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA Nº 72, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria nº 561/SAES/MS, de 7 de julho de 2020, que indeferiu a Concessão do CEBAS ao Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva – CEMEAR, com sede em Belo Horizonte (MG).
28/01/2021
PORTARIA Nº 71, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA Nº 71, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 Indefere a Concessão do CEBAS da Liga Feminina de Combate ao Câncer no Rio Grande no Sul, com sede em Porto Alegre (RS).
28/01/2021
PORTARIA Nº 70, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA Nº 70, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 Defere, em Grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Hospital Santa Catarina, com sede em Blumenau (SC).
28/01/2021
PORTARIA Nº 69, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA Nº 69, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos, com sede em São José dos Campos (SP).
28/01/2021
PORTARIA Nº 68, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA Nº 68, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 Cancela o CEBAS da Associação Filhas de São Camilo, com sede em São Paulo (SP).
28/01/2021
PORTARIA Nº 67, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA Nº 67, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Nossa Senhora do Rosário, com sede em Serafina Correa (RS).