PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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13/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.240, DE 12 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.240, DE 12 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.240, DE 12 DE fevereiro DE 2026 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestação de s...
13/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 574, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 574, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 574, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
13/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 573, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 573, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 573, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento a pedi...
13/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 572, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 572, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 572, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementação das ...
13/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 571, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 571, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 571, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas ...
13/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 558, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 558, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 558, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e ...
13/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 557, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 557, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 557, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial p...
13/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 543, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 543, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 543, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas d...
13/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 542, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 542, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 542, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas ...