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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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09/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 448, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 448, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 448, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo ...
09/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 447, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 447, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 447, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo...
09/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 446, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 446, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 446, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prá...
09/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 445, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 445, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 445, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no...
09/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 444, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 444, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 444, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prát...
09/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 443, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 443, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 443, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prát...
09/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 435, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 435, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 435, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Declarar o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alime...
09/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relaçã...
09/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 433, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 433, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 433, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme rela...