PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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06/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.562, DE 24 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.562, DE 24 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.562, DE 24 DE julho DE 2026 Habilita estabelecimentos para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir identificado, na forma do disposto e...
06/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.060, DE 4 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.060, DE 4 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.060, DE 4 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Pr...
06/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.049, DE 4 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.049, DE 4 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.049, DE 4 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art....
06/08/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.990, DE 5 DE MAIO DE 2026 (*)
PORTARIA GM/MS Nº 10.990, DE 5 DE MAIO DE 2026 (*) PORTARIA GM/MS Nº 10.990, DE 5 DE MAIO DE 2026 (*) Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, aditivo ao Plano de Ação Regional do Estado do Mato Grosso e Municípios e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos...
05/08/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 2.291, de 3 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 104, de 08 de junho de 2026, seção 1, pág. 307 - 308, Onde se lê: "Produto - (Lote): CIMENTO ÓSSEO FORTRESS - (A partir de 14/04/2026); Componentes para Retrator de Acesso Mínimo Mars 3V - (A partir de 14/04/2026); Componentes para Retrator de Acesso Mínimo Mars 3V ESTÉRIL - (A partir de 14/04/20...
05/08/2026
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União nº 136, Seção 1, de 22 de julho de 2026, página 125, ONDE SE LÊ: "Ref.: 25000.016041/2026-96. artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017"; LEIA-SE: "Ref.: 25000.016041/2026-96. artigo 15 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017".
05/08/2026
DESPACHOS de 4 agosto de 2026
DESPACHOS de 4 agosto de 2026 DESPACHOS de 4 agosto de 2026 Ref.: Processo nº 25000.186277/2014-55. Interessado: DROGARIA LESSA SILVA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28...
05/08/2026
Retificação
Retificação Retificação No Anexo II da Portaria GM/MS nº 11.282, de 18 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 19 de maio de 2026, seção 1, páginas 91 e 92, ONDE SE LÊ: UF IBGE Município Gestão Proposta SAIPS Amazônia Legal Consórcio CNES EMAD I EMAD II EMAP EMAP-R Valor Anual EMAD I Valor Anual EMAD II Valor Anual EMAP Valor Anual EMAP-R Valor Total Anual Ano Instrumento NUP SE 280370...
05/08/2026
DESPACHOS de 4 de agosto de 2026
DESPACHOS de 4 de agosto de 2026 DESPACHOS de 4 de agosto de 2026 Ref.: Processo nº 25000.077059/2025-83. Interessado: FRANCINE STANISZEUSKI MACHIAVELLI LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11...