PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/11/2026
DESPACHO N° 132, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
DESPACHO N° 132, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 DESPACHO N° 132, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrati...
03/11/2026
DESPACHOS de 29 de outubro de 2026
DESPACHOS de 29 de outubro de 2026 DESPACHOS de 29 de outubro de 2026 Ref.: Processo nº 25000.051846/2015-23. Interessado: JULIANO LENIAR. Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, ...
03/11/2026
DESPACHOS de 29 de outubro de 2026
DESPACHOS de 29 de outubro de 2026 DESPACHOS de 29 de outubro de 2026 Ref.: Processo nº 25000.055674/2006-76. Interessado: DROGARIA PRINCIPAL DE VINHEDO LTDA. Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao ...
03/11/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 475, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 475, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 475, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Re...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.452, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.452, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.452, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2025 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituiç...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.451, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.451, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.451, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.450, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.450, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.450, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.449, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.449, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.449, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.448, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.448, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.448, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...