PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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31/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.045, DE 29 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.045, DE 29 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.045, DE 29 DE julho DE 2026 Autoriza a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS receber recursos financeiros destinados à contração da Unidade Móvel de Atenção Especializada (UMAE). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, ...
31/07/2026
Portaria GM/ms Nº 12.044, DE 29 DE julho DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.044, DE 29 DE julho DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.044, DE 29 DE julho DE 2026 Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para a realização do Tratamento do Glaucoma com Medicamentos. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no âmbito da Política Nacio...
31/07/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.039, DE 29 DE julho DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.039, DE 29 DE julho DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.039, DE 29 DE julho DE 2026 Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caruaru (Agreste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Al...
31/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.959, DE 29 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.959, DE 29 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.959, DE 29 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art....
31/07/2026
PORTARIA SE/MS Nº 971, DE 29 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SE/MS Nº 971, DE 29 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SE/MS Nº 971, DE 29 DE JULHO DE 2026 Altera a Portaria SE/MS nº 905, de 04 de dezembro de 2025, que defere e indefere pedidos de habilitação apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n....
31/07/2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 353, DE 29 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SGTES/MS Nº 353, DE 29 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SGTES/MS Nº 353, DE 29 DE JULHO DE 2026 Divulga a lista de médicos(as) intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil com respectivos Registros Únicos (RMS) restabelecidos. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria da Casa Civil Nº 318, de 17 de março de 2025, e conforme atribuições pertinentes ao Projeto...
31/07/2026
Despacho GM/MS Nº 72, DE 29 DE julho DE 2026
Despacho GM/MS Nº 72, DE 29 DE julho DE 2026 Despacho GM/MS Nº 72, DE 29 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.105498/2024-11. Interessado: IRMANDADE DA SANTA CASA DE ARAPONGAS/PR, CNPJ nº 75.403.287/0001-08. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mér...
31/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.587, DE 28 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.587, DE 28 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.587, DE 28 DE julho DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para atuação no com...
31/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.585, DE 28 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.585, DE 28 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.585, DE 28 DE julho DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para atuação no com...