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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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02/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 344, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 344, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 344, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Pr...
02/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 343, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 343, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 343, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista ...
02/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 342, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 342, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 342, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista ...
02/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 341, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 341, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 341, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista ...
02/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 340, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 340, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 340, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53...
02/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 339, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 339, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 339, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificaç...
02/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 338, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 338, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 338, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e considerando a necessidade de inclusão e alteração na Certificação d...
02/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 337, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 337, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 337, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certifica...
02/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 336, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 336, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 336, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; Considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práti...