PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.033, DE 27 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.033, DE 27 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.033, DE 27 DE julho DE 2026 Exclui propostas do Anexo II da Portaria GM/MS nº 5.426, de 24 de setembro de 2024, que publicou os resultados das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição ...
28/07/2026
Portaria GM/MS Nº 12.032, DE 27 DE julho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.032, DE 27 DE julho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.032, DE 27 DE julho DE 2026 Subdelega ao Secretário-Executivo do Ministério da Saúde a competência para concessão e dispensa da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de que trata o § 4º do art. 31 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do ...
28/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.939, DE 27 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.939, DE 27 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.939, DE 27 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à ...
28/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.936, DE 27 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.936, DE 27 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.936, DE 27 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE)...
28/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.935, DE 27 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.935, DE 27 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.935, DE 27 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Funcion...
28/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.934, DE 27 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.934, DE 27 DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.934, DE 27 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Autorização de Funcionam...
28/07/2026
PORTARIA SESAI/MS Nº 488, DE 24 DE julho DE 2026
PORTARIA SESAI/MS Nº 488, DE 24 DE julho DE 2026 PORTARIA SESAI/MS Nº 488, DE 24 DE julho DE 2026 Institui Comissão destinada à elaboração de estudos relativos à proposta de criação do Distrito Sanitário Especial Indígena Carajás. A SECRETÁRIA DE SAÚDE INDÍGENA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica instituída Comissão, sob a supervisão do Grupo de Trab...
28/07/2026
Portaria SVSA/MS Nº 182, DE 24 DE julho DE 2026
Portaria SVSA/MS Nº 182, DE 24 DE julho DE 2026 Portaria SVSA/MS Nº 182, DE 24 DE julho DE 2026 Institui Grupo de Trabalho de Vigilância do Câncer - GT-VC no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde - SVSA, com a finalidade de promover a articulação e integração em temas relacionados ao câncer. A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 38...
28/07/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 65, DE 24 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 65, DE 24 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 65, DE 24 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...