PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.163, DE 24 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.163, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.163, DE 24 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização ...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.162, DE 24 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.162, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.162, DE 24 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização ...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.161, DE 24 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.161, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.161, DE 24 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar a Autorizaçã...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.154, DE 24 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.154, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.154, DE 24 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 109 do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolv...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.148, DE 24 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.148, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.148, DE 24 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 ...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.144, DE 24 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.144, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.144, DE 24 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Adotar a medida prevent...
26/03/2026
Despacho GM/MS Nº 30, DE 24 DE março DE 2026
Despacho GM/MS Nº 30, DE 24 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 30, DE 24 DE março DE 2026 Processo nº 25000.037395/2024-11 Interessado: GRUPO DA FRATERNIDADE IRMÃO ALTINO/SP, CNPJ nº 48.548.184/0001- 55. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérit...
26/03/2026
Despacho gm/ms Nº 29, DE 24 DE março DE 2026
Despacho gm/ms Nº 29, DE 24 DE março DE 2026 Despacho gm/ms Nº 29, DE 24 DE março DE 2026 Processo nº 25000.114993/2024-11 Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE CRISTO REI/PR, CNPJ nº 02.194.783/0001-17. Assunto: Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e ...
26/03/2026
Portaria DRAC Nº 3, DE 24 DE março DE 2026
Portaria DRAC Nº 3, DE 24 DE março DE 2026 Portaria DRAC Nº 3, DE 24 DE março DE 2026 Cadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde. A Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega à Diret...