PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/01/2026
PORTARIA GM/MS Nº 9.959, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)
PORTARIA GM/MS Nº 9.959, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) PORTARIA GM/MS Nº 9.959, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) Autoriza municípios a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei C...
28/01/2026
PORTARIA GM/MS Nº 9.082, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)
PORTARIA GM/MS Nº 9.082, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) PORTARIA GM/MS Nº 9.082, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) Credencia e habilita municípios a fazerem jus à transferência do incentivo financeiro federal de custeio, referentes às equipes e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Creden...
27/01/2026
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na RESOLUÇÃO-RE nº 299, DE 23 DE JANEIRO DE 2026, publicada no DOU de 26/01/2026, Seção 1, pág. 107, no título, onde se lê: SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE Leia-se: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA (p/Codou)
27/01/2026
Portaria GM/MS Nº 10.185, DE 26 DE janeiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.185, DE 26 DE janeiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.185, DE 26 DE janeiro DE 2026 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestação de ser...
27/01/2026
Portaria GM/MS Nº 10.184, DE 26 DE janeiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.184, DE 26 DE janeiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.184, DE 26 DE janeiro DE 2026 Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de São José dos Campos (Alto Vale do Paraíba) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de ...
27/01/2026
Portaria GM/MS Nº 10.183, DE 26 DE janeiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.183, DE 26 DE janeiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.183, DE 26 DE janeiro DE 2026 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços e...
27/01/2026
Portaria GM/MS Nº 10.180, DE 26 DE janeiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.180, DE 26 DE janeiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.180, DE 26 DE janeiro DE 2026 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestação de ser...
27/01/2026
Portaria GM/MS Nº 10.179, DE 26 DE janeiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.179, DE 26 DE janeiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.179, DE 26 DE janeiro DE 2026 Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que...
27/01/2026
Portaria GM/ms Nº 10.177, DE 26 DE janeiro DE 2026
Portaria GM/ms Nº 10.177, DE 26 DE janeiro DE 2026 Portaria GM/ms Nº 10.177, DE 26 DE janeiro DE 2026 Estabelece o prazo de noventa dias para adequação da carga horária do profissional enfermeiro das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar do Tipo I - EMAD Tipo I do Programa Melhor em Casa - PMeC. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve...