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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 325, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 325, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 325, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de ...
29/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 324, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 324, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 324, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
29/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 323, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 323, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 323, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização...
29/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 322, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 322, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 322, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...
29/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 321, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 321, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 321, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Emp...
29/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 320, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 320, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 320, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Emp...
29/01/2026
DESPACHOS de 27 de janeiro de 2026
DESPACHOS de 27 de janeiro de 2026 DESPACHOS de 27 de janeiro de 2026 Ref.: Processo nº 25000.157458/2010-41. Interessado: BRITO E RODRIGUES LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 2...
29/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 319, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 319, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 319, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
29/01/2026
PORTARIA SPO Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA SPO Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA SPO Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, bem como a vinculação desses programas de trabalho com os blocos de financiamento de que trata a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de se...