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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 315, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 315, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 315, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Aut...
28/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 314, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 314, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 314, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de ...
28/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 313, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 313, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 313, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...
28/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 312, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 312, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 312, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização...
28/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 311, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 311, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 311, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...
28/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 310, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 310, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 310, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Emp...
28/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 309, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 309, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 309, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Emp...
28/01/2026
DESPACHO GM/MS Nº 10, DE 27 DE janeiro DE 2026
DESPACHO GM/MS Nº 10, DE 27 DE janeiro DE 2026 DESPACHO GM/MS Nº 10, DE 27 DE janeiro DE 2026 Processo nº 25000.023580/2024-10 Interessado: Santa Casa de Misericórdia de Guararapes/SP, CNPJ nº 48.467.054/0001-98. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos d...
28/01/2026
PORTARIA PRESI Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA PRESI Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA PRESI Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições que lhe conferem os § 1º e 2º do art. 39 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022 e considerando o processo administrativo 33910.027921/2025-72, aprova a prorrogação do prazo da Tomada Pública de Subsídios nº 6, com o objetivo de obter contribuiçõe...