PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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21/07/2026
Despacho gm/ms Nº 59, DE 20 DE julho DE 2026
Despacho gm/ms Nº 59, DE 20 DE julho DE 2026 Despacho gm/ms Nº 59, DE 20 DE julho DE 2026 Processo nº 25000.213724/2025-17 Interessado: INSTITUTO PLUS/MG. CNPJ nº 30.261.959/0001-41. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérito e de fato apresenta...
21/07/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 58, DE 20 DE JULHO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 58, DE 20 DE JULHO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 58, DE 20 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 20...
21/07/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 49, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 49, DE 20 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 49, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de incorporar o rituximabe, a azatioprina e o metotrexato para o tratamento de manutenção de pacientes com vasculite associada aos anticorpos anti-citoplasma de neutrófilos - ANCA e de não incorporar o micofenolato de mofetila e a ciclofosfamida para o tratamento de manutenção de pacientes com vasculite associada aos ANCA, no ...
21/07/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 48, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 48, DE 20 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 48, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do praziquantel para o tratamento de crianças de 2 a 4 anos de idade com esquistossomose. Ref.: 25000.224284/2025-15. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.79...
21/07/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 47, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 47, DE 20 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 47, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a claritromicina granulado para suspensão oral e ampliar o uso da claritromicina comprimido como esquema de segunda linha para o tratamento da hanseníase em adultos e crianças com reação adversa ao tratamento de primeira linha. Ref.: 25000.077660/2025-76. A SECRETÁRIA D...
21/07/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 46, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 46, DE 20 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 46, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o adalimumabe para o tratamento de uveítes não infecciosas em crianças e adolescentes não associadas à artrite idiopática juvenil. Ref.: 25000.001363/2026-31. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe ...
21/07/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da elastografia hepática ultrassônica para o estadiamento e o monitoramento da fibrose hepática em pacientes com colangite biliar primária. Ref.: 25000.177514/2025-40. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuiç...
21/07/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o marstacimabe para o tratamento de pacientes adultos e adolescentes (≥ 12 anos de idade, acima de 35kg) com hemofilia B grave sem inibidores contra o fator IX de coagulação plasmático. Ref.: 25000.204618/2025-34. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SA...
21/07/2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 43, DE 20 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SCTIE/MS Nº 43, DE 20 DE JULHO DE 2026 PORTARIA SCTIE/MS Nº 43, DE 20 DE JULHO DE 2026 Torna pública a decisão de incorporar o metotrexato para o tratamento de uveítes não infecciosas e de não incorporar o micofenolato de mofetila para o tratamento de uveítes não infecciosas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Ref.: 25000.001662/2026-75. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das ...