PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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09/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 82, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 82, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 82, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; resolve: Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 5.240, de 24 de dezembro de...
09/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 70, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 70, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 70, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funciona...
09/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 69, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 69, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 69, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamen...
09/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 68, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 68, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 68, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionament...
09/01/2026
Despacho GM/MS Nº 6, DE 8 DE janeiro DE 2026
Despacho GM/MS Nº 6, DE 8 DE janeiro DE 2026 Despacho GM/MS Nº 6, DE 8 DE janeiro DE 2026 Processo nº 25000.143881/2024-69 Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E AMPARO SOCIAL DE PAULISTANA/PI, CNPJ nº 06.618.011/0001-16. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta do...
09/01/2026
DESPACHO GM/MS Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
DESPACHO GM/MS Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 DESPACHO GM/MS Nº 4, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 25000.083977/2024-61 Interessado: FUNDAÇÃO PRÓ-HANSEN/PR, CNPJ nº 81.916.264/0001-91. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mé...
09/01/2026
DESPACHO GM/MS Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
DESPACHO GM/MS Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 DESPACHO GM/MS Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 25000.091688/2023-54 Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAJOBI/SP, CNPJ nº 65.712.689/0001-22 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os f...
09/01/2026
Despacho GM/MS Nº 2, DE 8 DE janeiro DE 2026
Despacho GM/MS Nº 2, DE 8 DE janeiro DE 2026 Despacho GM/MS Nº 2, DE 8 DE janeiro DE 2026 Processo nº 25000.131643/2021-68 Interessado: INSTITUTO ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E CIÊNCIAS DA SAÚDE/RS, CNPJ nº 87.750.527/0001-11. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como raz...
09/01/2026
Despacho GM/MS Nº 1, DE 8 DE janeiro DE 2026
Despacho GM/MS Nº 1, DE 8 DE janeiro DE 2026 Despacho GM/MS Nº 1, DE 8 DE janeiro DE 2026 Processo nº 25000.143552/2024-18 Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE/RS, CNPJ nº 92.831.163/0001-34. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os f...