PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
Visão de: Últimos 30 dias
Publicadas Hoje
0
Radar Regulatório
389
normas em: últimos 30 dias
Chamado à Ação
24
consultas em: últimos 30 dias
7
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
8 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
109 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
11 atos de emergência
Pressione Enter para adicionar mais de um termo. "Buscar" substitui a busca anterior.
06/03/2026
Portaria SGTES/MS Nº 211, DE 5 DE março DE 2026
Portaria SGTES/MS Nº 211, DE 5 DE março DE 2026 Portaria SGTES/MS Nº 211, DE 5 DE março DE 2026 Dispõe sobre o valor da bolsa-formação paga aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, do Decreto nº...
06/03/2026
Despacho GM/MS Nº 16, DE 5 DE março DE 2026
Despacho GM/MS Nº 16, DE 5 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 16, DE 5 DE março DE 2026 Processo nº 25000.188565/2021-73. Interessado: ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA DE REABILITAÇÃO AUDITIVA/PR, CNPJ nº 75.642.892/0001-23. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões...
06/03/2026
Despacho GM/MS Nº 15, DE 5 DE março DE 2026
Despacho GM/MS Nº 15, DE 5 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 15, DE 5 DE março DE 2026 Processo nº 25000.046566/2025-75 Interessado: ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL LUZ DO BEM/PA, CNPJ nº 03.759.646/0001-45. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mér...
06/03/2026
Despacho GM/MS Nº 14, DE 5 DE março DE 2026
Despacho GM/MS Nº 14, DE 5 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 14, DE 5 DE março DE 2026 Processo nº 25000.192735/2023-86 Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG, CNPJ nº 16.802.340/0001-76 Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, ado...
06/03/2026
Despacho GM/MS Nº 13, DE 5 DE março DE 2026
Despacho GM/MS Nº 13, DE 5 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 13, DE 5 DE março DE 2026 Processo nº 25000.173707/2024-41 Interessado: INSTITUTO DE ESTUDOS E INCENTIVO A NOVAS TECNOLOGIAS DA SAÚDE, POLÍTICAS SOCIAIS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E DIGITAIS/RS, CNPJ nº 44.420.926/0001-01 Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão...
06/03/2026
Despacho GM/MS Nº 12, DE 5 DE março DE 2026
Despacho GM/MS Nº 12, DE 5 DE março DE 2026 Despacho GM/MS Nº 12, DE 5 DE março DE 2026 Processo nº 25000.177027/2022-34 Interessado: FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABA/MG, CNPJ nº 20.054.326/0001-09. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir ...
06/03/2026
Consulta Pública nº 5, DE 5 DE março DE 2026
Consulta Pública nº 5, DE 5 DE março DE 2026 Consulta Pública nº 5, DE 5 DE março DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite...
06/03/2026
Consulta Pública nº 4, DE 5 DE março DE 2026
Consulta Pública nº 4, DE 5 DE março DE 2026 Consulta Pública nº 4, DE 5 DE março DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite...
06/03/2026
CONSULTA PÚBLICA nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite...