PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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Expansão da Rede Especializada
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Alerta de Vigilância
43 atos de emergência
23/06/2026
DESPACHO de 19 de junho de 2026
DESPACHO de 19 de junho de 2026 DESPACHO de 19 de junho de 2026 Ref.: Processo nº 25000.065406/2026-14. Interessado: JA & IJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA. Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decre...
23/06/2026
Portaria GM/ms Nº 11.627, DE 19 DE junho DE 2026
Portaria GM/ms Nº 11.627, DE 19 DE junho DE 2026 Portaria GM/ms Nº 11.627, DE 19 DE junho DE 2026 Cancela a proposta do Município de Niterói (RJ), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 11.240, de 13 de maio de 2026, que autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atri...
23/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.604, DE 19 DE junho DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.604, DE 19 DE junho DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.604, DE 19 DE junho DE 2026 Desabilita propostas de Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS habilitadas no âmbito do novo PAC ao recebimento de recursos financeiros de capital destinados à execução de obras no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constitu...
23/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.492, DE 19 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.492, DE 19 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.492, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
23/06/2026
Portaria GM/ms Nº 11.626, DE 18 DE junho DE 2026
Portaria GM/ms Nº 11.626, DE 18 DE junho DE 2026 Portaria GM/ms Nº 11.626, DE 18 DE junho DE 2026 Cancela a proposta do Município de Caraguatatuba (SP), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 11.372, de 21 de maio de 2026, que autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da...
23/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.596, DE 17 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.596, DE 17 DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.596, DE 17 DE junho DE 2026 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 7.874, de 6 de agosto de 2025, q...
23/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.260, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.260, DE 16 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.260, DE 16 DE junho DE 2026 Concede adesão ao Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes ao serviço classificado, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições ...
23/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.259, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.259, DE 16 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.259, DE 16 DE junho DE 2026 Renova a autorização de Banco de Tecido Humano de estabelecimento de saúde. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir id...
23/06/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.244, DE 15 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.244, DE 15 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.244, DE 15 DE junho DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Brasileira de Apoio a Inclusão Social, com sede em Serra Caiada (RN). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assi...