PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
Visão de: Últimos 30 dias
Publicadas Hoje
0
Radar Regulatório
361
normas em: últimos 30 dias
Chamado à Ação
22
consultas em: últimos 30 dias
7
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
6 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
89 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
10 atos de emergência
Pressione Enter para adicionar mais de um termo. "Buscar" substitui a busca anterior.
20/02/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.246, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.246, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.246, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 1...
20/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 651, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 651, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 651, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 1...
20/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 643, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 643, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 643, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 4.171, de 22...
20/02/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 642, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 642, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 642, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
20/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 641, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 641, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 641, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
20/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 640, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 640, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 640, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 19...
20/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 639, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 639, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 639, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
20/02/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 427, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 427, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 427, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Instrução Normativa - IN nº 162, de 1º de julho de 2022, que estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGI...
20/02/2026
RESOLUÇÃO Nº 801, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 801, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO Nº 801, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Institui a Comissão Organizadora e o Comitê Executivo da 18ª Conferência Nacional de Saúde e dispõe sobre sua estrutura, composição e atribuições. O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Septuagésima Quarta Reunião Ordinária, realizada nos dias 28 e 29 de janeiro de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições confe...