PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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394 atos de emergência
19/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.623, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.623, DE 18 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.623, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
19/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.622, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.622, DE 18 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.622, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de...
19/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.621, DE 18 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.621, DE 18 DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.621, DE 18 DE junho DE 2026 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.941 de 24 de abril de 2026, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único ...
19/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.619, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.619, DE 18 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.619, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 11.370 de 21 de maio de 2026, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único d...
19/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.618, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.618, DE 18 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.618, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complemen...
19/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.617, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.617, DE 18 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.617, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de...
19/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.616, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.616, DE 18 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.616, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de...
19/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.615, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.615, DE 18 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.615, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de...
19/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.614, DE 18 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.614, DE 18 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.614, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de...