PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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09/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.483, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.483, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.483, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
09/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.482, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.482, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.482, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...
09/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.481, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.481, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.481, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...
09/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.480, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.480, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.480, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...
09/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.479, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.479, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.479, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
09/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.478, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.478, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.478, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
09/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.477, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.477, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.477, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
09/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.476, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.476, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.476, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
09/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.475, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.475, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.475, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...