PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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20/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 640, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 640, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 640, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 19...
20/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 639, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 639, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 639, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
20/02/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 427, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 427, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 427, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Instrução Normativa - IN nº 162, de 1º de julho de 2022, que estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGI...
20/02/2026
RESOLUÇÃO Nº 801, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 801, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO Nº 801, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Institui a Comissão Organizadora e o Comitê Executivo da 18ª Conferência Nacional de Saúde e dispõe sobre sua estrutura, composição e atribuições. O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Septuagésima Quarta Reunião Ordinária, realizada nos dias 28 e 29 de janeiro de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições confe...
20/02/2026
RESOLUÇÃO Nº 800, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO Nº 800, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO Nº 800, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração do período de realização das Etapas Municipal e Nacional da 18ª Conferência Nacional de Saúde, estabelece o cronograma das Conferências Livres Nacionais e dá outras providências. O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Septuagésima Quarta Reunião Ordinária, realizada nos dias 28 e 29 de janeiro de 2026, no...
19/02/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 1.004, de 17/12/2025, publicada no Diário Oficial da União n° 243, de 22 de dezembro de 2025, seção 1, pág. 385 a 392, Onde se lê: "Art. 41. Para os produtos já regularizados conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 26, de 2024, as alterações de rotulagem, bula, e de folheto informativo para bula, para adequação ao previsto nest...
19/02/2026
DESPACHO N° 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
DESPACHO N° 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 DESPACHO N° 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro...
19/02/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.245, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.245, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.245, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Aprova o enquadramento, como prioritário, de Projeto de Investimento em infraestrutura no setor de saúde pública e gratuita, apresentado pela ODR HEALTH SPE S.A., para fins de emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo ú...
19/02/2026
PORTARIA SAPS/MS Nº 351, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA SAPS/MS Nº 351, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA SAPS/MS Nº 351, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera dispositivos da Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõem sobre o Programa Academia da Saúde. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de ...