PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
Visão de: Últimos 30 dias
Publicadas Hoje
17
Radar Regulatório
624
normas em: últimos 30 dias
Chamado à Ação
23
consultas em: últimos 30 dias
6
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
18 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
125 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
8 atos de emergência
Pressione Enter para adicionar mais de um termo. "Buscar" substitui a busca anterior.
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.493, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.493, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.493, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.492, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.492, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.492, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.491, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.491, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.491, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.490, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.490, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.490, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complement...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.489, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.489, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.489, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Compl...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.488, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.488, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.488, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Compl...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.487, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.487, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.487, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Compl...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.486, DE 29 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.486, DE 29 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.486, DE 29 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de ...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.485, DE 29 DE maio DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.485, DE 29 DE maio DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.485, DE 29 DE maio DE 2026 Institui incentivo financeiro de custeio, de caráter excepcional e temporário, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do art. 3º, inciso I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde, como instâncias legítimas de participação e controle social,...