PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.280, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.280, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.280, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prá...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.279, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.279, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.279, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos n...
03/11/2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.180, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.180, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.180, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a suspensão da alienação da carteira da INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 19...
03/11/2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.046, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.046, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.046, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 1.000, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os requisitos de controle para Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e Receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribu...
03/11/2026
Despacho GM/MS Nº 104, DE 29 DE outubro DE 2026
Despacho GM/MS Nº 104, DE 29 DE outubro DE 2026 Despacho GM/MS Nº 104, DE 29 DE outubro DE 2026 Processo Administrativo nº: 25000.049352/2026-31 ASSUNTO: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Informação e Saúde Digital e da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - SRF/RFB/MF. Orientações da CONJUR/MS. Trata-se de análise da ...
03/11/2026
PORTARIA-PRESI Nº 16, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA-PRESI Nº 16, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA-PRESI Nº 16, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28 de agosto de 2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno da ANS, instituído pela Reso...
03/11/2026
Portaria GM/ms Nº 12.316, DE 28 de outuBRO DE 2026 (*)
Portaria GM/ms Nº 12.316, DE 28 de outuBRO DE 2026 (*) Portaria GM/ms Nº 12.316, DE 28 de outuBRO DE 2026 (*) Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - UPA24H - Sacadura Cabral) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Santo André, no Estado de São Paulo. ...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.278 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.278 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.278 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confo...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.277 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.277 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.277 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conform...