PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/03/2026
ARESTO nº 1.762, DE 25 DE MARÇO DE 2026
ARESTO nº 1.762, DE 25 DE MARÇO DE 2026 ARESTO nº 1.762, DE 25 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 7 realizada no dia 25 de março de 2026, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de de...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.177, DE 25 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.177, DE 25 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.177, DE 25 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tend...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.176, DE 25 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.176, DE 25 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.176, DE 25 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tend...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.175, DE 25 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.175, DE 25 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.175, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Au...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.174, DE 25 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.174, DE 25 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.174, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de ...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.173, DE 25 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.173, DE 25 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.173, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial par...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.172, DE 25 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.172, DE 25 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.172, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de ...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.171, DE 25 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.171, DE 25 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.171, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização ...
26/03/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.170, DE 25 DE MARÇO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 1.170, DE 25 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 1.170, DE 25 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empr...