PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.201, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 4.201, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 4.201, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcio...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.203, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.203, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.203, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcio...
03/11/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.202, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.202, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.202, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funciona...
03/11/2026
Portaria GM/MS Nº 12.289, DE 19 DE outubro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.289, DE 19 DE outubro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.289, DE 19 DE outubro DE 2026 Habilita estabelecimento de saúde, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, para a realização do Tratamento do Glaucoma com Medicamentos. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no âmbito da Política Nac...
03/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.284, DE 19 DE outubro DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.284, DE 19 DE outubro DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.284, DE 19 DE outubro DE 2026 Habilita estabelecimento de saúde, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, para a realização do Tratamento do Glaucoma com Medicamentos. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no âmbito da Política Nac...
03/11/2026
PORTARIA N° 1.183, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA N° 1.183, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA N° 1.183, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 Institui Grupo de Trabalho para discussão técnica sobre serviços de estética no âmbito da vigilância sanitária. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art. 171, V do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº ...
03/11/2026
Portaria SAES/MS Nº 5.173, DE 15 DE outubro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 5.173, DE 15 DE outubro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 5.173, DE 15 DE outubro DE 2026 Inclui Procedimentos de Ofertas de Cuidados Integrados para atenção integral em tratamento endodôntico e procedimentos para detecção, diagnóstico e manejo do câncer de boca (lábio, cavidade oral e orofaringe visível) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS e altera atributos e regras condicionadas...
03/11/2026
Portaria SAES/MS Nº 5.013, DE 29 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 5.013, DE 29 DE setembro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 5.013, DE 29 DE setembro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Técnica e Gestão Moderna - I.T.G.M, com sede em São Paulo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Soci...
03/11/2026
Portaria SAES/MS Nº 5.010, DE 25 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 5.010, DE 25 DE setembro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 5.010, DE 25 DE setembro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Pará, com sede em Belém (PA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência ...