PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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09/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.474, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.474, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.474, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
09/11/2026
Portaria GM/ms Nº 12.473, DE 6 DE novembro DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.473, DE 6 DE novembro DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.473, DE 6 DE novembro DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V - UPA24H - Dr. Ulisses Luna) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Delmiro Gouveia, no Estado de Alagoas. O M...
09/11/2026
Portaria GM/MS Nº 12.472, DE 6 DE novembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.472, DE 6 DE novembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.472, DE 6 DE novembro DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Piancó e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e ...
09/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.471, DE 6 DE novembro DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.471, DE 6 DE novembro DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.471, DE 6 DE novembro DE 2026 Renova qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Curitiba (Metropolitano) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite f...
09/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.469, DE 6 DE novembro DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.469, DE 6 DE novembro DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.469, DE 6 DE novembro DE 2026 Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite ...
09/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.464, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.464, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.464, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 ...
09/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.463, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.463, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.463, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...
09/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.462, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.462, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.462, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de...
09/11/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.461, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.461, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 12.461, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de CAPS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 1...