PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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18/06/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.412, DE 17 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.412, DE 17 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.412, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE...
18/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.411, DE 17 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.411, DE 17 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.411, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcio...
18/06/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.409, DE 17 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.409, DE 17 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.409, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro...
18/06/2026
ARESTO nº 1.781, DE 17 DE JUNHO DE 2026
ARESTO nº 1.781, DE 17 DE JUNHO DE 2026 ARESTO nº 1.781, DE 17 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 9, realizada no dia 27 de maio de 2026, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretor...
18/06/2026
ARESTO nº 1.780, DE 17 DE JUNHO DE 2026
ARESTO nº 1.780, DE 17 DE JUNHO DE 2026 ARESTO nº 1.780, DE 17 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 1...
18/06/2026
ARESTO nº 1.779, DE 17 DE JUNHO DE 2026
ARESTO nº 1.779, DE 17 DE JUNHO DE 2026 ARESTO nº 1.779, DE 17 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n°15 realizada no dia 17 de junho de 2026, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de d...
18/06/2026
Portaria GM/ms Nº 11. 588, DE 17 de JUNHO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 11. 588, DE 17 de JUNHO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 11. 588, DE 17 de JUNHO DE 2026 Altera a estrutura organizacional realizando permuta de cargo em comissão e de função de confiança do Ministério da Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.12 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021...
18/06/2026
DESPACHO N° 59, DE 16 DE JUNHO DE 2026
DESPACHO N° 59, DE 16 DE JUNHO DE 2026 DESPACHO N° 59, DE 16 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de ...
18/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.585, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.585, DE 16 DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.585, DE 16 DE junho DE 2026 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a substituição do Sistema Hórus pelo sistema e-SUS Assistência Farmacêutica (eSUSAF), os prazos de transição e as responsabilidades dos entes federativos. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo únic...