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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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07/01/2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.376, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.376, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.376, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 137, de 3 de outubro de 2024, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consu...
07/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 33, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 33, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 33, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. ...
07/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 32, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 32, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 32, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. ...
07/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. ...
07/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 30, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 30, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 30, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. ...
07/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 29, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 29, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 29, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. ...
07/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 28, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 28, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 28, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. ...
07/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. ...
07/01/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 22, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 22, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 22, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 4.798, de 20 de Dezembro de...