PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/10/2026
Portaria GM/MS Nº 12.303, DE 28 DE outubro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.303, DE 28 DE outubro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.303, DE 28 DE outubro DE 2026 Altera atributos e inclui compatibilidades de procedimentos relacionados ao Carcinoma Epidermoide de Cabeça e Pescoço na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, e estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade de Estados, Distrito Federa...
29/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.276, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.276, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.276, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medic...
29/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.275, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.275, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.275, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementação das ...
29/10/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.274, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.274, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.274, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas ...
29/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.250, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.250, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.250, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Tornar insubsistente, única e exclusivamente...
29/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.247, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.247, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.247, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Tornar insubsistente, única e exclusivamente...
29/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.245, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.245, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.245, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conf...
29/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.244, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.244, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.244, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confor...
29/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.243, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.243, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.243, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (A...