PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.242, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.242, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.242, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Func...
29/10/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.241, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 4.241, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 4.241, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funcio...
29/10/2026
Despacho GM/MS Nº 103, DE 28 DE outubro DE 2026
Despacho GM/MS Nº 103, DE 28 DE outubro DE 2026 Despacho GM/MS Nº 103, DE 28 DE outubro DE 2026 Processo nº 25000.175182/2022-16. Interessado: Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, CNPJ nº 13.016.332/0001-06. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundament...
29/10/2026
DESPACHO GM/MS Nº 102, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
DESPACHO GM/MS Nº 102, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 DESPACHO GM/MS Nº 102, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº 25000.196355/2024-00. Interessado: Associação Santo Amaro, CNPJ nº 33.527.151/0001-51. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérito e de fato ...
29/10/2026
Despacho para Publicação gm/ms Nº 101, DE 28 DE outubro DE 2026
Despacho para Publicação gm/ms Nº 101, DE 28 DE outubro DE 2026 Despacho para Publicação gm/ms Nº 101, DE 28 DE outubro DE 2026 Processo nº 25000.175827/2025-63 Interessado: INSTITUTO VIVER - IVIVER /MA CNPJ nº 21.851.634/0001-28. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos ...
29/10/2026
Despacho GM/MS Nº 100, DE 28 DE outubro DE 2026
Despacho GM/MS Nº 100, DE 28 DE outubro DE 2026 Despacho GM/MS Nº 100, DE 28 DE outubro DE 2026 Processo nº 25000.169986/2023-67. Interessado: Obras Assistenciais Casa do Caminho, CNPJ nº 20.060.331/0001-24. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os ...
29/10/2026
DESPACHO GM/MS Nº 99, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
DESPACHO GM/MS Nº 99, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 DESPACHO GM/MS Nº 99, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº 25000.079541/2024-77. Interessado: Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro, CNPJ nº 47.431.697/0001-19. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir o...
29/10/2026
Despacho GM/MS Nº 98, DE 28 DE outubro DE 2026
Despacho GM/MS Nº 98, DE 28 DE outubro DE 2026 Despacho GM/MS Nº 98, DE 28 DE outubro DE 2026 Processo nº 25000.191471/2023-43. Interessado: SANTA CASA DE CARIDADE DE URUGUAIANA/RS, CNPJ nº 98.416.225/0001-28. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de m...
29/10/2026
DESPACHO GM/MS Nº 97, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
DESPACHO GM/MS Nº 97, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 DESPACHO GM/MS Nº 97, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº 25000.186615/2023-40. Interessado: Fundação Josué Montello, CNPJ nº 01.441.372/0001-16. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérito e de fato ...