PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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05/01/2026
PORTARIA SAES Nº 3.033, DE 30 DE JULHO DE 2025 (*)
PORTARIA SAES Nº 3.033, DE 30 DE JULHO DE 2025 (*) PORTARIA SAES Nº 3.033, DE 30 DE JULHO DE 2025 (*) Estabelece regras para registro dos Centro de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), altera e inclui procedimentos da Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚD...
02/01/2026
Retificação
Retificação Retificação No Diário Oficial da União nº 249, de 31 de dezembro de 2025, Seção 1, página 371, onde se lê: "Portaria GM/MS Nº 10.020, DE 30 DE dezembro DE 2025", leia-se: "Portaria CONJUNTA MS/AGU Nº 10.020, DE 30 DE dezembro DE 2025".
02/01/2026
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 998, de 21 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 224, de 25 de novembro de 2025, seção 1, págs. 183-184, Onde se lê: "Art. 22 Esta Resolução entra em vigor 180 (cento e oitenta) após a data da sua publicação." Leia-se: "Art. 22 Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2026."
02/01/2026
ARESTO N° 1.749, DE 31 DE dezEMBRO DE 2025
ARESTO N° 1.749, DE 31 DE dezEMBRO DE 2025 ARESTO N° 1.749, DE 31 DE dezEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art...
02/01/2026
PORTARIA SE/MS Nº 914, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 914, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 914, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Defere e indefere os pedidos de habilitação, após a análise dos recursos administrativos, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de...
02/01/2026
PORTARIA SE/MS Nº 913, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 913, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 913, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera a Portaria SE/MS nº 909, de 19 de dezembro de 2025, republicada no DOU nº 245, de 24 de dezembro de 2025, que dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atrib...
02/01/2026
DESPACHO N° 142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO N° 142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO N° 142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrati...
02/01/2026
despacho n° 143, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
despacho n° 143, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 despacho n° 143, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrati...
02/01/2026
DESPACHO N° 144, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO N° 144, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO N° 144, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDCnº 266, de 8 de fevereiro ...