PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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16/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.578, DE 15 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.578, DE 15 DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.578, DE 15 DE junho DE 2026 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os ...
16/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.575, DE 15 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.575, DE 15 DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.575, DE 15 DE junho DE 2026 Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional e Serviço de Terapia Nutricional Enteral e Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal. O MINISTR...
16/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.573, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.573, DE 15 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.573, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
16/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.572, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.572, DE 15 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.572, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
16/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.571, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.571, DE 15 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.571, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
16/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.570, DE 15 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.570, DE 15 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.570, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
16/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.401, DE 15 DE JUNHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.401, DE 15 DE JUNHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.401, DE 15 DE JUNHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...
16/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.400, de 15 de JUNHO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.400, de 15 de JUNHO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.400, de 15 de JUNHO de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE...
16/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.399, de 15 de JUNHO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.399, de 15 de JUNHO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.399, de 15 de JUNHO de 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcio...