PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/12/2025
PORTARIA Nº 168, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 168, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA Nº 168, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga o resultado final dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Uniprofissional e Multiprofissional - com bolsas previamente financiadas pelo Ministério da Educação - MEC que aderiram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde - PRÓ-RESIDÊNCIA, para fins de homologação do financ...
29/12/2025
Despacho GM/MS Nº 127, DE 26 DE dezembro DE 2025
Despacho GM/MS Nº 127, DE 26 DE dezembro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 127, DE 26 DE dezembro DE 2025 Processo nº 25000.160932/2023-36. Interessado: Fundação Médica Santa Cecília, CNPJ nº 05.977.636/0001-01. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os funda...
29/12/2025
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 102, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 102, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 102, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê ...
29/12/2025
PORTARIA SCTIE/MS Nº 100, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA SCTIE/MS Nº 100, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SCTIE/MS Nº 100, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a ezetimiba combinada a estatinas para pacientes com alto e muito alto risco cardiovascular. Ref.: 25000.019792/2025-83. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "...
29/12/2025
PORTARIA SCTIE/MS Nº 99, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA SCTIE/MS Nº 99, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SCTIE/MS Nº 99, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a rosuvastatina para pacientes com alto e muito alto risco cardiovascular. Ref.: 25000.019750/2025-42. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso I do a...
29/12/2025
PORTARIA SCTIE/MS Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA SCTIE/MS Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SCTIE/MS Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a dapagliflozina para tratamento de pacientes adultos com insuficiência cardíaca com fração de ejeção ligeiramente reduzida ou preservada (FEVE > 40%), classe funcional NYHA II a IV e em uso de terapia padrão. Ref.: 25000.137507/2024-24. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, ...
29/12/2025
PORTARIA SCTIE/MS Nº 96, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA SCTIE/MS Nº 96, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SCTIE/MS Nº 96, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o mesilato de bromocriptina para o tratamento da doença de Parkinson e de hiperprolactinemia. Ref.: 25000.014127/2025-01. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do i...
29/12/2025
PORTARIA SCTIE/MS Nº 95, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA SCTIE/MS Nº 95, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SCTIE/MS Nº 95, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o sofosbuvir/velpatasvir para o tratamento da hepatite C crônica em crianças de 3 a 11 anos. Ref.: 25000.164956/2024-45. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do...
29/12/2025
PORTARIA SCTIE/MS Nº 94, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA SCTIE/MS Nº 94, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SCTIE/MS Nº 94, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o emicizumabe para o tratamento profilático de pacientes com hemofilia A grave ou com nível de atividade de fator VIII inferior a 2%, sem anticorpos inibidores do fator VIII, com até 6 anos de idade no início do tratamento. Ref.: 25000.031449/2025-15. O SECRETÁRIO DE...