PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/12/2025
PORTARIA SCTIE/MS Nº 93, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA SCTIE/MS Nº 93, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SCTIE/MS Nº 93, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de excluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o elbasvir 50 mg/grazoprevir 100 mg e ledipasvir 90 mg/sofosbuvir 400 mg para o tratamento da hepatite C. Ref.: 25000.126867/2024-09. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alí...
29/12/2025
PORTARIA SCTIE/MS Nº 92, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA SCTIE/MS Nº 92, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SCTIE/MS Nº 92, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a finerenona para o tratamento da doença renal crônica estágios 3 e 4 com albuminúria associada ao diabetes tipo 2. Ref.: 25000.048005/2025-19. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que l...
29/12/2025
DESPACHO Nº 13/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO Nº 13/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO Nº 13/CAJIS/DIRE4/ANVISA, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar ...
29/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.720, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.720, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.720, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
29/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.719, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.719, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.719, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
29/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.718, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.718, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.718, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
29/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.717, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.717, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.717, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
29/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.713, DE 24 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.713, DE 24 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.713, DE 24 DE dezembro DE 2025 Habilita estabelecimento de saúde ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Rio Grande do ...
29/12/2025
Portaria GM /ms Nº 9.712, DE 24 DE dezembro DE 2025
Portaria GM /ms Nº 9.712, DE 24 DE dezembro DE 2025 Portaria GM /ms Nº 9.712, DE 24 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Const...